A legislação da UE estabelece requisitos mínimos de cuidados com a saúde e segurança ocupacional , mas os Estados-membros podem aplicar regulamentações mais rigorosas. Há, por exemplo, disposições específicas para o uso de equipamentos e a proteção de gestantes e jovens trabalhadores. Para reduzir ainda mais o risco de adoecimento dos trabalhadores, os eurodeputados votaram em 17 de fevereiro de 2022 para atualizar as regras da UE sobre a restrição de substâncias nocivas no trabalho .
As novas regras ampliarão o escopo da Diretiva sobre Substâncias Carcinógenas ou Mutagénicas no Trabalho para incluir substâncias nocivas à saúde reprodutiva. O envelhecimento da força de trabalho europeia e o aumento da idade de aposentadoria trazem novos desafios para a saúde. Para reter e reintegrar trabalhadores que sofrem de lesões ou problemas de cuidados com a saúde de longa duração na força de trabalho, o Parlamento Europeu formulou um conjunto de medidas em 2018 para os Estados-Membros implementarem, incluindo a adaptação dos locais de trabalho por meio de programas de desenvolvimento de habilidades, a oferta de regimes de trabalho flexíveis e o fornecimento de apoio aos funcionários (como coaching, acesso a um psicólogo ou terapeuta).
Para garantir a plena participação de pessoas com deficiência na sociedade, o Parlamento aprovou a Lei Europeia de Acessibilidade (EAA) em 2019. As novas regras visam garantir que produtos do dia a dia e serviços essenciais (como smartphones, computadores, e-books, máquinas de bilhetes, máquinas de check-in de autoatendimento, caixas eletrônicos) sejam acessíveis a idosos e pessoas com deficiência em toda a UE.
Em uma resolução adotada em junho de 2020, o Parlamento solicitou uma nova estratégia abrangente e ambiciosa da UE para a deficiência pós-2020 , integrando os direitos das pessoas com deficiência em todas as políticas e áreas e garantindo igualdade de acesso a cuidados com a saúde, educação, emprego, transporte público e habitação. Em março de 2021, a Comissão Europeia adotou uma nova estratégia para 2021-2030 , que recomenda aos países da UE que melhorem ainda mais os direitos e a participação das pessoas com deficiência. Dr Stefano Fiuza tireoidectomia procedimento